A iniciativa da agência reguladora acontece após a recente crise das operadoras brasileiras. Durante o mês de julho, empresas de telefonia foram multadas e até suspensas em algumas cidades por não cumprirem com as regras estabelecidas pela Anatel.
Com a regulamentação, as empresas oferecerão um plano de base única com características definidas pela Anatel. Promoções e serviços adjacentes deverão ser autorizados pela Anatel. Esses serviços opcionais precisam estar com valores claros nas faturas para que os usuários comparem e decidam o que possa ser mais proveitoso.
De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, a regulamentação irá modernizar a relação das faturas, além de simplificar o entendimento das contas dos usuários.
As regras também valem para os pacotes “combo”, que agregam serviços de telefonia, internet e TV por assinatura. As operadoras serão obrigadas a enviar o máximo de informações sobre as contas e os serviços usados pelos clientes.
O novo regulamento da Anatel deve ser encaminhado nas próximas semanas para consulta pública. A Anatel acredita que além de facilitar a consulta dos clientes, as novas regras favorecem a competição entre operadoras.
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